CONTRATO DE COMODATO
O contrato de comodato é um tipo de contrato previsto na legislação brasileira (artigo 579 a 585 do Código Civil) e é utilizado quando uma pessoa cede a outra um bem, móvel ou imóvel, para ser…
Ler artigo → Conteúdo jurídico
Artigos
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Regime próprio de previdência é um sistema de previdência social destinado aos servidores públicos, sejam eles da União, Estados ou Municípios. Esse sistema é gerido por um órgão específico,…
Ler artigo →REVISÃO DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um processo que permite que trabalhadores verifiquem se estão recebendo o valor correto de suas contas do FGTS. A revisão pode ser…
Ler artigo →CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O contrato de prestação de serviços é uma das modalidades mais comuns de contrato no direito brasileiro. Ele é utilizado para formalizar a relação entre uma empresa ou profissional autônomo que…
Ler artigo →RECEBI UMA CITAÇÃO PROCESSUAL – E AGORA?
Antes de mais nada: Fique calmo e procure imediatamente um Advogado de sua confiança! A citação no CPC Brasil é regulada pelos artigos 238 a 259. O artigo 238, por exemplo, define a citação como…
Ler artigo →APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
A Reforma da Previdência, promulgada através da Emenda Constitucional 103/2019, trouxe mudanças significativas para a aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da reforma, era possível se…
Ler artigo →CASAMENTO CIVIL
O casamento civil no Brasil é uma união legal formalizada perante a lei, que garante ao casal diversos direitos e obrigações. Ele é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,…
Ler artigo →QUALIDADE DE SEGURADO
A qualidade de segurado é um requisito fundamental para que uma pessoa possa ter direito aos benefícios previdenciários no Brasil. Ela é definida como a condição daquele que está protegido pela…
Ler artigo →AUXÍLIO-ACIDENTE
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91, que visa compensar o segurado do INSS que sofreu um acidente e teve sua capacidade de trabalho reduzida em caráter…
Ler artigo →DIREITO CONTRATUAL
Por que preciso de um contrato? O Direito Contratual é um dos pilares de todos os outros direitos que existem, e é mais comum do que se imagina, mas a elaboração de contratos é um serviço que nem…
Ler artigo →DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O que é o Direito Previdenciário? O acesso à previdência social é garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu Artigo 6º. Porém, os benefícios e regras para concessão estão…
Ler artigo →Fale com um Advogado agora mesmo
Atendimento remoto e seguro a qualquer horário do dia, em qualquer dia da semana.